Curso sobre o Sistema de Madrid e o registro internacional de marcas na OAB/SC recebe apoio do Módulo Jean Monnet
O Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC apoiou o curso organizado pela Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC, presidido pela professora Aline Beltrame de Moura, sobre o “Sistema de Madri: registro internacional de marcas” realizado junto a Escola Superior de Advocacia da OAB/SC no dia 24 de junho de 2019.
O curso foi ministrado pelo professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Otávio Pimentel, ex-Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de 2015 a 2019, e contou também com o apoio da Comissão de Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria bem como da Comissão de Direito Empresarial.
Pimentel discorreu sobre a recente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, já utilizado por 120 países, que representam 80% do comércio mundial e que visa facilitar a internacionalização de empresas brasileiras. Por meio do sistema, é possível solicitar o registro da mesma marca em diferentes países simultaneamente, reduzindo prazos de análise e custos. A proteção de marcas é fundamental para estimular a participação de empresas no comércio exterior, principalmente daquelas de pequeno e médio porte, bem como para atrair investimentos ao país.
O professor salientou o papel de destaque do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que gere os direitos relativos às marcas e aos desenhos e modelos da União e é responsável pelo Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual e a base de dados sobre obras órfãs.
