A coordenadora do Módulo Jean Monnet, Prof. Aline Beltrame de Moura, publicou matéria na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) analisando o impacto do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia no Brasil.

A prof. Aline pondera que em meio às tensões do comércio internacional geradas pelas políticas protecionistas americanas e chinesas, os países do Mercosul e da União Europeia estão enviando um forte sinal ao mundo de que é possível promover o livre-comércio baseado em regras e benefícios recíprocos.

Para o Mercosul, representa o fim de uma política comercial isolacionista que já durava mais de 20 anos sem a assinatura de acordos comerciais relevantes, dando um novo fôlego para o bloco regional, que parecia adormecido nas suas relações internacionais e na relevância política interna concedida pelos governos.

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A disciplina de Direito e Políticas da União Europeia foi criada pelo Módulo Jean Monnet com o intuito de oferecer aos alunos de Graduação em Direito uma formação profissional em temas relativos à integração europeia

Uma das atividades realizadas pela Professora Aline foi a simulação do Conselho Europeu em que os alunos representaram alguns dos Estados Membros da União Europeia e tiveram que elaborar uma Decisão em conjunto sobre a temática da migração e do refúgio na Europa.

A simulação foi desenvolvida em dois dias e os alunos puderem experenciar um pouco tanto da parte procedimental do funcionamento e das negociações levadas a cabo no Conselho Europeu quanto aprofundar o conteúdo estudado durante o semestre letivo.

O Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC apoiou o curso organizado pela Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC, presidido pela professora Aline Beltrame de Moura, sobre o “Sistema de Madri: registro internacional de marcas” realizado junto a Escola Superior de Advocacia da OAB/SC no dia 24 de junho de 2019.

O curso foi ministrado pelo professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Otávio Pimentel, ex-Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de 2015 a 2019, e contou também com o apoio da Comissão de Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria bem como da Comissão de Direito Empresarial.

Pimentel discorreu sobre a recente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, já utilizado por 120 países, que representam 80% do comércio mundial e que visa facilitar a internacionalização de empresas brasileiras. Por meio do sistema, é possível solicitar o registro da mesma marca em diferentes países simultaneamente, reduzindo prazos de análise e custos. A proteção de marcas é fundamental para estimular a participação de empresas no comércio exterior, principalmente daquelas de pequeno e médio porte, bem como para atrair investimentos ao país.

O professor salientou o papel de destaque do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que gere os direitos relativos às marcas e aos desenhos e modelos da União e é responsável pelo Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual e a base de dados sobre obras órfãs.

No dia 4 de junho de 2019, o Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq organizou o I Seminário do Módulo Jean Monnet: Desafios para a Harmonização do Direito Internacional Privado Europeu que ocorreu junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

A programação do evento previa a participação das professoras Cristiane Derani, Patrícia Noschang e Aline Beltrame de Moura, bem como do professor Paulo Potiara, debatendo sobre o comércio com a União Europeia e o rastreamento ambiental do produto, a migração na União Europeia, a unificação do direito internacional privado europeu e a questão do Guia Ético Europeu para Inteligência Artificial Confiável e seu Potencial como Referencial Normativo para o Direito Internacional Privado.

Após as palestras, foi aberta a sessão de Workshop para apresentação de trabalhos científicos que contou com a presença de 18 pesquisadores degraduação e pós-graduação que apresentaram os resumos de suas pesquisas sobre Direito da União Europeia e Direito Internacional Privado para bancas compostas pelos professores Caetano Dias Corrêa, Gustavo Carnesella, Patrícia Noschang e Paulo Potiara. O resultado dessas pesquisas será publicado em formato de anais do evento com o fomento do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC.

A disciplina Direito Internacional Ambiental Europeu do programa de pós-graduação em direito da UFSC, lecionada pelos Prof. Dra. Cristiane Derani e Prof. Dr. Arno Dal Ri Jr, recebeu dia 01/04/2019 o professor espanhol Dr. António Martinez Puñal da Universidade de Satiago de Compostela, especialista em direito internacional público e relações internacionais, para uma aula magna.

A palestra proferida é parte das atividades realizadas no primeiro semestre de 2019 pelo Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC. Em sua exposição, o Professor apresentou um panorama histórico do direito internacional moderno, considerando os processos de integração regional e a influência dos interesses políticos dos Estados e das organizações internacionais. Conclui ainda que a política mundial deve conceder um voto de confiança ao direito internacional, implementando ações conjuntas, com destaque à proteção ao meio ambiente, que, ao seu ver, é o principal problema global da atualidade.

O I Seminário do Módulo Jean Monnet: Desafios para a Harmonização do Direito Internacional Privado Europeu, organizado pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq, realizará Workshop de apresentação de artigos científicos no dia 04 de junho de 2019, às 16h00. As apresentações ocorrerão nas salas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Publicamos abaixo a lista dos artigos aprovados para participarem do Workshop:

CORTES REGIONAIS EUROPEIAS E MIGRAÇÃO: A JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA NAS SOLICITAÇÕES DE ASILO
Adrian Amaral (UFSC – Mestrando em Direito)
Flávia Sperandio (PUCPR – Graduanda em Direito)

A APLICABILIDADE DE HARDSHIP NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)
Ana Paula Roberti Cristofolini (UFSC – Graduanda em Direito)

A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR CIDADÃOS BRASILEIROS NA UNIÃO EUROPEIA APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019
Ana Rúbia Becker (CESUSC – Graduada em Moda e em Direito, UFSC – Graduada em Letras/Francês)

EFEITOS DO TRATADO DE LISBOA NA POLÍTICA EXTERNA EUROPEIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA
André Felipe Gonçalves Pertussatti (PUCPR – Bacharel em Direito)

MECANISMO DE PROPOSTA POR PARTE DOS CIDADÃOS EUROPEUS PARA CRIAÇÃO DE REGULAMENTO PELA COMISSÃO EUROPEIA: DEMOCRACIA DENTRO DA COMUNIDADE
Angelina Colaci Moreira Tavares (PUCPR – Mestranda em direito)
Carolina Braglia Aloise Bertazolli (PUCPR – Graduanda em direito)

A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA CORTE COMERCIAL EUROPEIA E SUAS IMPLICAÇÕES
Bettina Gomes Omizzolo (UFSC – Mestranda em Direito)

ACORDOS DE ELEIÇÃO DE FORO: O SURGIMENTO DAS CORTES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Carolina Kresch (UFSC – Graduanda em Direito)
Rafaela Hormann (UFSC – Mestranda em Direito)

A CRISE MIGRATÓRIA NA UNIÃO EUROPEIA E O REGULAMENTO DE DUBLIN III: OS DESAFIOS DA REALOCAÇÃO DOS REQUERENTES DE ASILO E SEUS DESDOBRAMENTOS NAS POLÍTICAS DO BLOCO
Fernanda Ruy e Silva (UFSC – Mestre em Direito)

O DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS SITES DE BUSCA: UMA ANÁLISE COMPARADA BRASIL VS UNIÃO EUROPEIA
Giovana Batisti Vieira (PUCPR – Graduanda em Direito)

O DIREITO AO ESQUECIMENTO DOS DADOS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA: UM COMPARATIVO ENTRE A GDPR, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI Nº 13.709/2018
Isadora Almeida Calazans de Toledo Ribas (PUCPR – Graduanda em Direito)

OS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE JOINT VENTURES E AS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS: A QUESTÃO DAS LICITAÇÕES CONFORME A LEI 13.303/2016
Jorge Segovia Rodriguez (UFSC – Graduando em Direito)

DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA ENTRE AUTORIDADES DE CONTROLE DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ESTABELECIDOS PELO GDPR
Letícia Mulinari Gnoatton (UFSC – Mestranda em Direito)

O DIREITO INCOMPLETO DO GRUPO LGBT NA UNIÃO EUROPEIA
Luara Fagundes dos Santos (UFSC – Graduanda em Serviço Social)

UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO BREXIT NO ÂMBITO DO DIREITO CONTRATUAL EUROPEU
Natália Zomer Righetto (Universidade Católica Argentina – Mestranda em Direito Tributário)
Valeska Alves Araújo Silva (UNIFOR – Bacharel em Direito)

UMA ANÁLISE SOBRE LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA EM DOMÍNIOS DE COMPETÊNCIA PARTILHADA
Raul Rietmann de Freitas (UFSC – Mestrando em Direito)

A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE HARDSHIP NOS CONTRATOS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)
Rhara Nakoneczny Moraes (PUCPR – Especialização em Direito, Logística e Negócios Internacionais)

SOFT LAW E REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA DA UNIÃO EUROPEIA E SEUS EFEITOS TRANSNORMATIVOS NA REGULAÇÃO DE CONTRATOS INTERNACIONAIS EXTRACOMUNITÁRIOS
Simoni Ribeiro de Freitas (CESUSC – Especialização em Direito e Processo do Trabalho, UFSC – Mestre em Estudos da Tradução)

DIREITO DA INTEGRAÇÃO: O MODELO DE COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO EUROPEIA COMO FERRAMENTA EFETIVA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SUPRANACIONAIS E A COMPARAÇÃO COM O MERCOSUL
Vitor Espíndola Ribeiro (UFSC – Graduação em Direito)

A divisão das salas e ordem das apresentações serão divulgadas no local do evento.

Convidamos a todos para assistirem as apresentações.

No dia 04 de junho, o Núcleo de Estudos em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq promoverá o I Seminário do Módulo Jean Monnet, parte das atividades do Módulo Jean Monet instituído pela Comissão Europeia no CCJ/UFSC e coordenado pela Professora Dra. Aline Beltrame de Moura. O evento acontecerá no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

Aos interessados em participar do evento serão concedidos certificados, mediante inscrição eletrônica, sendo aceitas também inscrições no dia e local do evento.

10h – Abertura

No dia 25/04, recebemos a nossa conterrânea Melina Bellaguarda Kotzias, atualmente Conselheira Adjunta da CCI em Paris para o workshop “Introdução à Câmara de Comércio Internacional-CCI e à Arbitragem Internacional“, no qual expôs a sua trajetória, apresentou a estrutura e organização da CCI e fez um panorama da atuação da Câmara em procedimentos arbitrais.

A exposição nos permitiu obter uma visão interna e crítica de uma das câmaras de arbitragem mais importantes do mundo.

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Na última quinta-feira (04/04), ocorreu a aula inaugural do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq. No semestre 2019.1, o NDIPr organiza seu Grupo de Estudos com a temática de Contratos Internacionais.

A aula teve como título “Existe um Direito Contratual Internacional Brasileiro?”, ministrada pelo Prof. Dr. Frederico Glitz, professor, advogado e pesquisador na área de direito internacional privado. O evento contou também com a participação do Prof. Dr. Paulo Potiara e da Profª. PhD. Aline Beltrame de Moura, coordenadora do NDIPr.

Agradecemos a presença de todos e esperamos encontrá-los nas reuniões semanais do NDIPr, que ocorrerão todas as terças-feiras, às 17h15, na sala 003 do CCJ.