Módulo Jean Monnet UFSC
  • Curso sobre o Sistema de Madrid e o registro internacional de marcas na OAB/SC recebe apoio do Módulo Jean Monnet

    Publicado em 24/06/2019 às 22:45

    O Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC apoiou o curso organizado pela Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC, presidido pela professora Aline Beltrame de Moura, sobre o “Sistema de Madri: registro internacional de marcas” realizado junto a Escola Superior de Advocacia da OAB/SC no dia 24 de junho de 2019.

    O curso foi ministrado pelo professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Otávio Pimentel, ex-Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de 2015 a 2019, e contou também com o apoio da Comissão de Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria bem como da Comissão de Direito Empresarial.

                                           

    Pimentel discorreu sobre a recente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, já utilizado por 120 países, que representam 80% do comércio mundial e que visa facilitar a internacionalização de empresas brasileiras. Por meio do sistema, é possível solicitar o registro da mesma marca em diferentes países simultaneamente, reduzindo prazos de análise e custos. A proteção de marcas é fundamental para estimular a participação de empresas no comércio exterior, principalmente daquelas de pequeno e médio porte, bem como para atrair investimentos ao país.

    O professor salientou o papel de destaque do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que gere os direitos relativos às marcas e aos desenhos e modelos da União e é responsável pelo Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual e a base de dados sobre obras órfãs.


  • I Seminário do Módulo Jean Monnet

    Publicado em 19/06/2019 às 16:49

    No dia 4 de junho de 2019, o Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq organizou o I Seminário do Módulo Jean Monnet: Desafios para a Harmonização do Direito Internacional Privado Europeu que ocorreu junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

    A programação do evento previa a participação das professoras Cristiane Derani, Patrícia Noschang e Aline Beltrame de Moura, bem como do professor Paulo Potiara, debatendo sobre o comércio com a União Europeia e o rastreamento ambiental do produto, a migração na União Europeia, a unificação do direito internacional privado europeu e a questão do Guia Ético Europeu para Inteligência Artificial Confiável e seu Potencial como Referencial Normativo para o Direito Internacional Privado.

    Após as palestras, foi aberta a sessão de Workshop para apresentação de trabalhos científicos que contou com a presença de 18 pesquisadores degraduação e pós-graduação que apresentaram os resumos de suas pesquisas sobre Direito da União Europeia e Direito Internacional Privado para bancas compostas pelos professores Caetano Dias Corrêa, Gustavo Carnesella, Patrícia Noschang e Paulo Potiara. O resultado dessas pesquisas será publicado em formato de anais do evento com o fomento do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC.


  • Professor convidado Dr. António Martinez Puñal

    Publicado em 12/06/2019 às 20:07

    A disciplina Direito Internacional Ambiental Europeu do programa de pós-graduação em direito da UFSC, lecionada pelos Prof. Dra. Cristiane Derani e Prof. Dr. Arno Dal Ri Jr, pode receber no dia 01/04/2019 o professor espanhol Dr. António Martinez Puñal, especialista em direito internacional público e relações internacionais, mestre e doutor pela Universidade de Satiago de Compostela, para uma aula magna.

    A palestra proferida é parte das atividades realizadas no primeiro semestre de 2019 pelo módulo Jean Monnet instituído no CCJ/UFSC. Em sua exposição, o Professor apresentou um panorama histórico do direito internacional moderno, considerando os processos de integração regional e a influência dos interesses políticos dos Estados e das organizações internacionais. Conclui ainda que a política mundial deve conceder um voto de confiança ao direito internacional, implementando ações conjuntas, com destaque à proteção ao meio ambiente, que, ao seu ver, é o principal problema mundial.


  • I Seminário do Módulo Jean Monnet

    Publicado em 31/05/2019 às 12:41

    No dia 04 de junho, o Núcleo de Estudos em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq promoverá o I Seminário do Módulo Jean Monnet, parte das atividades do Módulo Jean Monet instituído pela Comissão Europeia no CCJ/UFSC e coordenado pela Professora Dra. Aline Beltrame de Moura. O evento acontecerá no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

    Aos interessados em participar do evento serão concedidos certificados, mediante inscrição eletrônica, sendo aceitas também inscrições no dia e local do evento.

    Os palestrantes convidados abordarão assuntos referentes aos “Desafios para a harmonização do Direito Internacional Privado Europeu”, tema do evento, que contará ainda com um Workshop para apresentação de resumos por alunos de Graduação e Pós-Graduação, os quais serão publicados na forma de anais de evento com o fomento da Comissão Europeia. A banca avaliadora do Workshop será composta pelos professores Dra. Aline Beltrame de Moura (UFSC), Dr. Caetano Dias Correa (UFSC), Dra. Patrícia Noschang (UPF) e Dr. Paulo Potiara (CESUSC), além do Me. Gustavo Carnesella (UFSC).
     

    As orientações para submissão de trabalhos encontram-se no seguinte link. Os resumos poderão ser enviados ate as 23h59 do dia 29 de maio, sendo que os trabalhos selecionados serão divulgados no dia 31 de maio.

    Programação do evento:

    10h – Abertura

    10h15 – Comércio com a UE e rastreamento ambiental do produto – Prof. Dra. Cristiani Derani (UFSC)
    11h – Migração na União Europeia: quem está a nossa porta e porquê? – Prof. Dra. Patrícia Noschang (UPF)
    14h30 – O Guia Ético Europeu para Inteligência Artificial Confiável e seu Potencial como Referencial Normativo para o Direito Internacional Privado – Prof. Dr. Paulo Potiara (CESUSC)
    15h – Aspectos da Unificação Europeia no Direito Internacional Privado – Prof. Dra. Aline Beltrame de Moura
    16h – Workshop para apresentação de resumos científicos.
     
    Participe!

  • Workshop – Artigos Aprovados

    Publicado em 31/05/2019 às 20:27

    O I Seminário do Módulo Jean Monnet: Desafios para a Harmonização do Direito Internacional Privado Europeu, organizado pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq, realizará Workshop de apresentação de artigos científicos no dia 04 de junho de 2019, às 16h00. As apresentações ocorrerão nas salas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

    Publicamos abaixo a lista dos artigos aprovados para participarem do Workshop:

    CORTES REGIONAIS EUROPEIAS E MIGRAÇÃO: A JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA NAS SOLICITAÇÕES DE ASILO
    Adrian Amaral (UFSC – Mestrando em Direito)
    Flávia Sperandio (PUCPR – Graduanda em Direito)

    A APLICABILIDADE DE HARDSHIP NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)
    Ana Paula Roberti Cristofolini (UFSC – Graduanda em Direito)

    A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR CIDADÃOS BRASILEIROS NA UNIÃO EUROPEIA APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019
    Ana Rúbia Becker (CESUSC – Graduada em Moda e em Direito, UFSC – Graduada em Letras/Francês)

    EFEITOS DO TRATADO DE LISBOA NA POLÍTICA EXTERNA EUROPEIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA
    André Felipe Gonçalves Pertussatti (PUCPR – Bacharel em Direito)

    MECANISMO DE PROPOSTA POR PARTE DOS CIDADÃOS EUROPEUS PARA CRIAÇÃO DE REGULAMENTO PELA COMISSÃO EUROPEIA: DEMOCRACIA DENTRO DA COMUNIDADE
    Angelina Colaci Moreira Tavares (PUCPR – Mestranda em direito)
    Carolina Braglia Aloise Bertazolli (PUCPR – Graduanda em direito)

    A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA CORTE COMERCIAL EUROPEIA E SUAS IMPLICAÇÕES
    Bettina Gomes Omizzolo (UFSC – Mestranda em Direito)

    ACORDOS DE ELEIÇÃO DE FORO: O SURGIMENTO DAS CORTES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
    Carolina Kresch (UFSC – Graduanda em Direito)
    Rafaela Hormann (UFSC – Mestranda em Direito)

    A CRISE MIGRATÓRIA NA UNIÃO EUROPEIA E O REGULAMENTO DE DUBLIN III: OS DESAFIOS DA REALOCAÇÃO DOS REQUERENTES DE ASILO E SEUS DESDOBRAMENTOS NAS POLÍTICAS DO BLOCO
    Fernanda Ruy e Silva (UFSC – Mestre em Direito)

    O DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS SITES DE BUSCA: UMA ANÁLISE COMPARADA BRASIL VS UNIÃO EUROPEIA
    Giovana Batisti Vieira (PUCPR – Graduanda em Direito)

    O DIREITO AO ESQUECIMENTO DOS DADOS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA: UM COMPARATIVO ENTRE A GDPR, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI Nº 13.709/2018
    Isadora Almeida Calazans de Toledo Ribas (PUCPR – Graduanda em Direito)

    OS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE JOINT VENTURES E AS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS: A QUESTÃO DAS LICITAÇÕES CONFORME A LEI 13.303/2016
    Jorge Segovia Rodriguez (UFSC – Graduando em Direito)

    DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA ENTRE AUTORIDADES DE CONTROLE DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ESTABELECIDOS PELO GDPR
    Letícia Mulinari Gnoatton (UFSC – Mestranda em Direito)

    O DIREITO INCOMPLETO DO GRUPO LGBT NA UNIÃO EUROPEIA
    Luara Fagundes dos Santos (UFSC – Graduanda em Serviço Social)

    UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO BREXIT NO ÂMBITO DO DIREITO CONTRATUAL EUROPEU
    Natália Zomer Righetto (Universidade Católica Argentina – Mestranda em Direito Tributário)
    Valeska Alves Araújo Silva (UNIFOR – Bacharel em Direito)

    UMA ANÁLISE SOBRE LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA EM DOMÍNIOS DE COMPETÊNCIA PARTILHADA
    Raul Rietmann de Freitas (UFSC – Mestrando em Direito)

    A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE HARDSHIP NOS CONTRATOS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)
    Rhara Nakoneczny Moraes (PUCPR – Especialização em Direito, Logística e Negócios Internacionais)

    SOFT LAW E REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA DA UNIÃO EUROPEIA E SEUS EFEITOS TRANSNORMATIVOS NA REGULAÇÃO DE CONTRATOS INTERNACIONAIS EXTRACOMUNITÁRIOS
    Simoni Ribeiro de Freitas (CESUSC – Especialização em Direito e Processo do Trabalho, UFSC – Mestre em Estudos da Tradução)

    DIREITO DA INTEGRAÇÃO: O MODELO DE COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO EUROPEIA COMO FERRAMENTA EFETIVA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SUPRANACIONAIS E A COMPARAÇÃO COM O MERCOSUL
    Vitor Espíndola Ribeiro (UFSC – Graduação em Direito)

    A divisão das salas e ordem das apresentações serão divulgadas no local do evento.

    Convidamos a todos para assistirem as apresentações.


  • Seminário Tribunais Internacionais

    Publicado em 06/05/2019 às 18:58
    O Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional – Cesusc, coordenado pelo professor Paulo Potiara, membro pesquisador do Módulo, em parceria com o Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC de Direito da União Europeia, realizou no dia 27 de novembro de 2018 o seminário intitulado “Tribunais Internacionais” com a finalidade de debater acerca de temas contemporâneos do direito internacional e da União Europeia.
     
    O evento ocorreu no Auditório da Faculdade Cesusc, em Florianópolis, e contou com a presença da professora Aline Beltrame de Moura (coordenadora do Módulo) e do professor Arno Dal Ri Júnior (membro pesquisador do Módulo), ambos da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como dos professores Lucas Carlos Lima da Universidade Federal de Minas Gerais, e dos professores estrangeiros Paulo Palchetti da Università degli Studi di Macerata e da professora Beatrice Bonafé da Università La Sapienza di Roma.

  • Introdução à Câmara de Comércio Internacional-CCI e à Arbitragem Internacional

    Publicado em 06/05/2019 às 18:53

    No dia 25/04, recebemos a nossa conterrânea Melina Bellaguarda Kotzias, atualmente Conselheira Adjunta da CCI em Paris para o workshop “Introdução à Câmara de Comércio Internacional-CCI e à Arbitragem Internacional“, no qual expôs a sua trajetória, apresentou a estrutura e organização da CCI e fez um panorama da atuação da Câmara em procedimentos arbitrais.

    A exposição nos permitiu obter uma visão interna e crítica de uma das câmaras de arbitragem mais importantes do mundo.

    Siga a nossa página para ficar sabendo dos próximos eventos!


  • Aula Inaugural do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – NDIPr

    Publicado em 06/04/2019 às 19:28

    Na última quinta-feira (04/04), ocorreu a aula inaugural do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq. No semestre 2019.1, o NDIPr organiza seu Grupo de Estudos com a temática de Contratos Internacionais.

    A aula teve como título “Existe um Direito Contratual Internacional Brasileiro?”, ministrada pelo Prof. Dr. Frederico Glitz, professor, advogado e pesquisador na área de direito internacional privado. O evento contou também com a participação do Prof. Dr. Paulo Potiara e da Profª. PhD. Aline Beltrame de Moura, coordenadora do NDIPr.

    Agradecemos a presença de todos e esperamos encontrá-los nas reuniões semanais do NDIPr, que ocorrerão todas as terças-feiras, às 17h15, na sala 003 do CCJ.

        


  • Grupo de Estudos sobre Contratos Internacionais

    Publicado em 28/03/2019 às 19:02
    O Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq, também coordenado pela professora Aline Beltrame de Moura, é uma nova iniciativa no CCJ/UFSC criada para o desenvolvimento do estudo e pesquisa em matéria de direito internacional privado na Universidade, organizando dentro da mesma estrutura, as atividades do Módulo Jean Monnet, instituído pela Comissão Europeia, e do Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional (GEArb/UFSC).

    O Direito Internacional Privado tem como objetivo desenvolver e apontar o conjunto de normas materiais e processuais aplicáveis a uma determinada relação jurídica na qual incidam sistemas jurídicos de ordenamentos jurídicos diferentes, a fim de se identificar a lei aplicável, o foro competente e as formas de cooperação jurídica internacional.
    Considerando que no mundo globalizado que vivemos, as relações comerciais internacionais exercem papel primordial e se pautam por complexos instrumentos jurídicos contratuais, o Núcleo abordará, nesta primeira edição de seu grupo de estudos, a temática dos Contratos Internacionais sob uma perspectiva acadêmica e prática.
    Participe dos nossos encontros semanais a partir de 26/03, todas as terças-feiras às 17h15 na sala CCJ-003!

  • Publicação dos anais do congresso “New trends on Private International Law concerning international contracts”

    Publicado em 23/03/2019 às 18:02

    É com imensa satisfação que informamos a publicação dos anais do congresso de direito internacional “New trends on Private International Law concerning international contracts” coordenado pela Prof.ª Dr.ª Aline Beltrame de Moura e editado pelos mestrandos Fernanda Ruy e Silva e Gustavo Becker Monteiro.

    Os anais deste evento foram produzidos com apoio da editora EMais e com financiamento da Comissão Europeia no âmbito do Módulo Jean Monnet instituído no Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, sob a coordenação da  Prof.ª Dr.ª Aline Beltrame de Moura (600067-EPP-1-2018-1-BR-EPPJMO-MODULE).  As ações Jean Monnet têm por objetivo promover a excelência no ensino, na pesquisa e na extensão no campo de estudos da União Europeia em todo o mundo.

    Parabenizamos a todos por contribuírem com a expansão dos estudos em direito internacional privado, e contamos com vocês para futuras parcerias.

    Para acessar o arquivo dos anais em PDF , basta clicar aqui.