O Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq, também coordenado pela professora Aline Beltrame de Moura, é uma nova iniciativa no CCJ/UFSC criada para o desenvolvimento do estudo e pesquisa em matéria de direito internacional privado na Universidade, organizando dentro da mesma estrutura, as atividades do Módulo Jean Monnet, instituído pela Comissão Europeia, e do Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional (GEArb/UFSC).
O Direito Internacional Privado tem como objetivo desenvolver e apontar o conjunto de normas materiais e processuais aplicáveis a uma determinada relação jurídica na qual incidam sistemas jurídicos de ordenamentos jurídicos diferentes, a fim de se identificar a lei aplicável, o foro competente e as formas de cooperação jurídica internacional.
Considerando que no mundo globalizado que vivemos, as relações comerciais internacionais exercem papel primordial e se pautam por complexos instrumentos jurídicos contratuais, o Núcleo abordará, nesta primeira edição de seu grupo de estudos, a temática dos Contratos Internacionais sob uma perspectiva acadêmica e prática.
Participe dos nossos encontros semanais a partir de 26/03, todas as terças-feiras às 17h15 na sala CCJ-003!
A Prof. Aline Beltrame de Moura, acompanhada do mestrando Gustavo Becker Monteiro (membro pesquisador do projeto), participou em 29 de novembro de 2018, do Jean Monnet Kick-off Meeting em Bruxelas, na Bélgica.
A reunião tinha o objetivo de reunir todos os coordenadores dos projetos contemplados com o financiamento Erasmus + da Comissão Europeia em 2018 a fim de fornecer informações, orientações e apoio sobre os contratos assinados e a sua implementação por cada universidade.
Na oportunidade, a prof. Aline também pode conhecer os coordenadores de projetos implementados em outros países e estabelecer relevantes contatos acadêmicos para a realização de eventos e publicações em parceria, promovendo a internacionalização do Programa de Graduação e Pós-Graduação em Direito, do qual a mesma é professora permanente.
O Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC foi o único projeto de pesquisa selecionado para financiamento da Comissão Europeia na América do Sul no ano de 2018, tendo o mesmo já iniciado suas atividades de ensino, pesquisa e extensão junto a Universidade Federal de Santa Catarina.
Na próxima segunda-feira, dia 26/11, às 10h, ocorrerá a Aula Inaugural do Módulo Jean Monnet, na sala 303, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.
A palestra, intitulada “International Liability in the European Union”, será ministrada pelo Prof. Paolo Palchetti, da Universitá di Macerata e contará com a presença do Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior, como moderador, e da Profª PhD. Aline Beltrame de Moura, como comentarista.
O Dr. Paolo Palchetti é professor catedrático de Direito Internacional na Università degli Studi di Macerata, graduou-se na Università di Firenze, realizando seu doutorado na Università Statale di Milano. Foi pesquisador nas Universidades de Camerino e Firenze, realizando pesquisas científicas em diversas instituições europeias e americanas. É especialista jurídico do Ministério das Relações Exteriores Italiano, membro Diretor do Curso de Doutorado da Universidade de Macerata, bem como membro de diversas organizações internacionais de pesquisa e desenvolvimento do Direito Internacional. É professor convidado em várias universidades estrangeiras e membro da Sociedade italiana de Direito Internacional. Além das experiências acadêmicas, foi advogado em diversos casos perante a Corte Internacional de Justiça (Bósnia e Herzegovina vs Servia e Montenegro, 2006-2010; Caso Papeleras, Argentina vs Uruguai, 2006-2007; Djibuti vs França, 2006-2008; Caso Imunidades Diplomáticas, Alemanha vs Itália, 2009-2012).
Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito na UFSC a partir de março de 2015. Mestre em Direito e Relações internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito (giurisprudenza) pela Universita Degli Studi Di Trento (2009) Itália e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) onde obteve revalidação de diploma. Seus estudos são voltados para Direito internacional público, com ênfase na Teoria e História do direito internacional. Tem experiência também no Direito Internacional Avançado, no âmbito da tutela dos direitos humanos. Membro do Jus Gentium – Grupo de Pesquisa em Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC/CNPq.
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Mestrando em Direito Internacional no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com enfoque em Direito do Comércio Internacional e Arbitragens Internacionais e período de pesquisa na Università degli Studi di Milano. Graduado em Direito pela UFSC com período de mobilidade acadêmica junto à Swinburne University of Technology (Melbourne, Austrália). Pesquisador no Grupo de Pesquisas em Direito Internacional Ius Gentium – UFSC/CNPq. Monitor do Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional da UFSC (GEARB UFSC). Membro do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC. Pesquisador Integrante do corpo de avaliadores e pareceristas e membro da comissão fundadora da Revista Avant – Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC. Embaixador da Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem em Santa Catarina.
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Doutora em Direito PPGD/UFSC. Mestre em Direito e Relações Internacionais PPGD/UFSC. Especialista pela Fundação Getulio Vargas em MBA Comércio Exterior e Negócios Internacionais e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Direito Internacional Público, Privado e da Integração Regional. Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas. Professora na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade de Passo Fundo/RS. Contato:patriciagn@upf.br
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Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006) e Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Taubaté (2002). Pesquisador do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional – Ius Gentium – UFSC/CNPq e Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional da Faculdade Cesusc, NDInter/CNPq. Professor Permanente e Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Faculdade Cesusc. Professor do Programa de Mestrado da Unochapecó. Membro do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais, Direito e Poder: Cenários e Protagonismo dos Atores Estatais e não Estatais. Atualmente desenvolve pesquisas nos seguintes temas: Cidadania, Atores Internacionais, Direito e Imigração, Teoria e História do Direito Internacional e Direito Internacional Econômico/Direito Internacional dos Investimentos Estrangeiros.
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- Professora do Curso de Graduação em Administração e do Curso de Pós-Graduação em Direito, ambos da Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
- Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
- Pós-Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (FADUSP), Universidade de São Paulo (USP), Brasil
- Áreas de pesquisa: direito do comércio internacional, direito da União Europeia e direitos humanos nas organizações
- Autora dos livros ‘União Europeia e Supranacionalidade’, ‘Mercado Europeu’ e ‘Direito do Comércio Internacional: do Free Trade ao Fair Trade’, além da organização de obras coletivas e autora de artigos científicos
- Coordenadora do Núcleo de Comércio Justo/Fair Trade
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Entre os dias 12 e 26 de outubro de 2018, a Coordenadora do Módulo Jean Monnet, professora Aline Beltrame de Moura, e os membros do projeto, professores Arno Dal Ri Júnior e Paulo Potiara, participaram de uma missão acadêmica composta por professores brasileiros que visitaram e ministraram aulas em quatro universidades no Japão (Kyoto, Doshisha, Osaka e Kobe).
A professora Aline tratou do tema “The choice of law applicable to international contracts in the Brazilian legal system in a comparative perspective”, na qual foi realizada uma análise comparada do direito internacional privado brasileiro com os sistemas jurídicos europeu, americano e latinoamericano. Além disso, também participou de mesas redondas em temáticas sobre “Human Rights in Latin America”.
O professor Arno falou sobre “Mercosur controversies in international investment law: a Brazilian case” e o professor Paulo discorreu sobre o tema da “Doctrine of Margin of Appreciation in Brazilian Courts”.
Acordos de cooperação acadêmica foram alinhavados com o objetivo de propiciar a pesquisa e o intercâmbio docente e discente entre a UFSC e estas instituições japonesas. Por fim, foi lançada as bases para a elaboração de projeto de pesquisa na área do Direito entre o Brasil e o Japão a ser submetido ao programa de financiamento existente entre a CAPES e a Sociedade Japonesa para Promoção da Ciências (JSPS).
