Professora Aline Beltrame de Moura palestra sobre o EU AI Act no Centro de Excelência Jean Monnet da FGV-Rio
Em 6 de novembro de 2024, a professora Aline Beltrame de Moura apresentou uma palestra no Centro de Excelência Jean Monnet EU-LA Global Challenges da FGV-Rio, cofinanciado pelo programa Erasmus+, em parceria com o Centro de Direito Global da FGV, ambos coordenados pela professora Paula Wojcikiewicz Almeida.
A palestra foi centrada no EU AI Act e seu papel na criação de uma nova estrutura de governança para inteligência artificial dentro da União Europeia. Na primeira parte, ela apresentou os elementos fundamentais da lei, enfatizando sua integração com a proteção dos direitos humanos ao mesmo tempo que busca incentivar a inovação tecnológica. Na segunda parte da aula, a professora Aline examinou as categorias de IA de alto risco definidas na regulamentação, além do marco para sistemas de IA de risco limitado. Ela discutiu os requisitos de conformidade e transparência, especialmente a necessidade de informar os usuários quando o conteúdo é gerado por IA, destacando a importância crucial da transparência em sistemas de IA.