Cátedra Jean Monnet CCJ/UFSC

Na última quinta-feira, 05/09, teve início o Grupo de Estudos do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq, no âmbito do qual são desenvolvidas as atividades do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC, sob a coordenação da prof. Dra Aline Beltrame de Moura.

O primeiro encontro do grupo contou com a presença da professora Aline e dos convidados Alison Bibiana Autino Cabrera e Álvaro Genaro Gubert, advogados atuantes nas áreas de Direito de Família e Direito Internacional Privado.

Após uma breve apresentação pessoal dos presentes e da metodologia adotada no Grupo de Estudos, os convidados puderam expor algumas das problemáticas por eles enfrentadas em casos de Direito de Família que envolvem elementos estrangeiros, como diferentes nacionalidades das partes ou dos locais em que residem, atraindo, portanto o escopo do DIPr.

Professora Dra. Aline Beltrame de Moura e os advogados convidados Álvaro Genaro Gubert e Alison Bibiana Autino Cabrera.

Alison, que é uruguaia, relatou as principais diferenças de sua atuação junto aos Poderes Judiciários uruguaio e brasileiro, ressaltando ainda a origem de tais diferenças na cultura de cada país e importância da atuação dos advogados na área, visto que, muitas vezes, as partes não tem condições de se deslocar a outro país para ajuizamento de uma demanda.

Álvaro, por sua vez, expôs as peculiaridades dos processos de divórcio e alimentos nos Estados Unidos da América, país em que atua como advogado, expondo as principais diferenças para com a praxe brasileira. Os presentes ainda puderam observar a documentação efetivamente empregada nesse tipo de demanda judicial.

Ao final os advogados responderam a algumas dúvidas do público e relataram seus percursos profissionais, expondo aos alunos a possibilidade de trilhar uma carreira na advocacia com atuação internacional. O encontro viabilizou rico debate acerca da prática do DIPr em demandas de Direito de Família.

Registro dos alunos e profissionais presentes ao final do encontro.

Agradecemos a todos os presentes, em especial aos advogados Alison Bibiana Autino Cabrera e Álvaro Genaro Gubert pelas exposições.

As reuniões do Grupo de Estudos ocorrerão todas as quintas-feiras às 13h na sala 205 do CCJ. O cronograma das reuniões e respectivas bibliografias podem ser conferidos no link: http://ndipr.paginas.ufsc.br/bibliografia/

Participe!

A coordenadora do Módulo Jean Monnet, professora Aline Beltrame de Moura, intermediou a conclusão de acordo de cooperação acadêmica recém firmado entre a UFSC e a Pravni Fakultet u Osijeku Hrvatska, na Croácia, juntamente com a colaboração da professora croata Dubravka Aksamovic, coordenadora do Módulo Jean Monnet na respectiva universidade e membro do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq.

As Instituições envolvidas neste Acordo tencionam prover os meios necessários para a realização conjunta das seguintes atividades, em todas as áreas do conhecimento em comum, tais como:

1. intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação, professores, pesquisadores e pessoal administrativo;
2. projetos e atividades de pesquisa;
3. colaboração e participação em seminários, palestras, simpósios e encontros de curta duração;
4. programas de ensino de graduação e pós-graduação, incluindo doutoramento;
5. convênios de dupla-diplomação;
6. acordos de cotutela.

Projetos em conjunto já vem sendo elaborados pelas professoras e os grupos de pesquisas envolvidos, tais como colaboração e publicação de livros e artigos, bem como a organização de eventos, medidas que auxiliam a promoção da internacionalização do PPGD e da UFSC como um todo.

A professora Cristiane Derani, membro do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC, e responsável pela disciplina de Direito Internacional Ambiental Europeu, oferecida no curso de Pós-Graduação em Direito, foi a única pesquisadora de fora da Europa, no Grupo de Trabalho constituído especialmente para pesquisar e responder a seguinte questão: Como construir um sistema alimentar sustentável que também tenha uma justa e durável distribuição de alimentos? A pergunta de pesquisa surge diante do projeto da União Europeia em lançar em 2020 uma política para a segurança e sustentabilidade alimentar.

Para mais informações, acessar:
https://noticias.ufsc.br/2019/06/ufsc-compoe-grupo-cientifico-que-embasara-nova-politica-alimentar-segura-e-sustentavel-da-uniao-europeia/

A coordenadora do Módulo Jean Monnet, Prof. Aline Beltrame de Moura, publicou matéria na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) analisando o impacto do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia no Brasil.

A prof. Aline pondera que em meio às tensões do comércio internacional geradas pelas políticas protecionistas americanas e chinesas, os países do Mercosul e da União Europeia estão enviando um forte sinal ao mundo de que é possível promover o livre-comércio baseado em regras e benefícios recíprocos.

Para o Mercosul, representa o fim de uma política comercial isolacionista que já durava mais de 20 anos sem a assinatura de acordos comerciais relevantes, dando um novo fôlego para o bloco regional, que parecia adormecido nas suas relações internacionais e na relevância política interna concedida pelos governos.

Para uma leitura completa da publicação, clique aqui!

A disciplina de Direito e Políticas da União Europeia foi criada pelo Módulo Jean Monnet com o intuito de oferecer aos alunos de Graduação em Direito uma formação profissional em temas relativos à integração europeia

Uma das atividades realizadas pela Professora Aline foi a simulação do Conselho Europeu em que os alunos representaram alguns dos Estados Membros da União Europeia e tiveram que elaborar uma Decisão em conjunto sobre a temática da migração e do refúgio na Europa.

A simulação foi desenvolvida em dois dias e os alunos puderem experenciar um pouco tanto da parte procedimental do funcionamento e das negociações levadas a cabo no Conselho Europeu quanto aprofundar o conteúdo estudado durante o semestre letivo.

O Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC apoiou o curso organizado pela Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC, presidido pela professora Aline Beltrame de Moura, sobre o “Sistema de Madri: registro internacional de marcas” realizado junto a Escola Superior de Advocacia da OAB/SC no dia 24 de junho de 2019.

O curso foi ministrado pelo professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Otávio Pimentel, ex-Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de 2015 a 2019, e contou também com o apoio da Comissão de Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria bem como da Comissão de Direito Empresarial.

Pimentel discorreu sobre a recente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, já utilizado por 120 países, que representam 80% do comércio mundial e que visa facilitar a internacionalização de empresas brasileiras. Por meio do sistema, é possível solicitar o registro da mesma marca em diferentes países simultaneamente, reduzindo prazos de análise e custos. A proteção de marcas é fundamental para estimular a participação de empresas no comércio exterior, principalmente daquelas de pequeno e médio porte, bem como para atrair investimentos ao país.

O professor salientou o papel de destaque do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que gere os direitos relativos às marcas e aos desenhos e modelos da União e é responsável pelo Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual e a base de dados sobre obras órfãs.

No dia 4 de junho de 2019, o Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado – UFSC/CNPq organizou o I Seminário do Módulo Jean Monnet: Desafios para a Harmonização do Direito Internacional Privado Europeu que ocorreu junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

A programação do evento previa a participação das professoras Cristiane Derani, Patrícia Noschang e Aline Beltrame de Moura, bem como do professor Paulo Potiara, debatendo sobre o comércio com a União Europeia e o rastreamento ambiental do produto, a migração na União Europeia, a unificação do direito internacional privado europeu e a questão do Guia Ético Europeu para Inteligência Artificial Confiável e seu Potencial como Referencial Normativo para o Direito Internacional Privado.

Após as palestras, foi aberta a sessão de Workshop para apresentação de trabalhos científicos que contou com a presença de 18 pesquisadores degraduação e pós-graduação que apresentaram os resumos de suas pesquisas sobre Direito da União Europeia e Direito Internacional Privado para bancas compostas pelos professores Caetano Dias Corrêa, Gustavo Carnesella, Patrícia Noschang e Paulo Potiara. O resultado dessas pesquisas será publicado em formato de anais do evento com o fomento do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC.