Cátedra Jean Monnet CCJ/UFSC

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito na UFSC a partir de março de 2015. Mestre em Direito e Relações internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito (giurisprudenza) pela Universita Degli Studi Di Trento (2009) Itália e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) onde obteve revalidação de diploma. Seus estudos são voltados para Direito internacional público, com ênfase na Teoria e História do direito internacional. Tem experiência também no Direito Internacional Avançado, no âmbito da tutela dos direitos humanos. Membro do Jus Gentium – Grupo de Pesquisa em Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC/CNPq.

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Mestrando em Direito Internacional no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com enfoque em Direito do Comércio Internacional e Arbitragens Internacionais e período de pesquisa na Università degli Studi di Milano. Graduado em Direito pela UFSC com período de mobilidade acadêmica junto à Swinburne University of Technology (Melbourne, Austrália). Pesquisador no Grupo de Pesquisas em Direito Internacional Ius Gentium – UFSC/CNPq. Monitor do Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional da UFSC (GEARB UFSC). Membro do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC. Pesquisador Integrante do corpo de avaliadores e pareceristas e membro da comissão fundadora da Revista Avant – Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC. Embaixador da Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem em Santa Catarina.

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Doutora em Direito PPGD/UFSC. Mestre em Direito e Relações Internacionais PPGD/UFSC. Especialista pela Fundação Getulio Vargas em MBA Comércio Exterior e Negócios Internacionais e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Direito Internacional Público, Privado e da Integração Regional. Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas. Professora na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade de Passo Fundo/RS. Contato:patriciagn@upf.br

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Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006) e Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Taubaté (2002). Pesquisador do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional – Ius Gentium – UFSC/CNPq e Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional da Faculdade Cesusc, NDInter/CNPq. Professor Permanente e Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Faculdade Cesusc. Professor do Programa de Mestrado da Unochapecó. Membro do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais, Direito e Poder: Cenários e Protagonismo dos Atores Estatais e não Estatais. Atualmente desenvolve pesquisas nos seguintes temas: Cidadania, Atores Internacionais, Direito e Imigração, Teoria e História do Direito Internacional e Direito Internacional Econômico/Direito Internacional dos Investimentos Estrangeiros.

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• Professora do Curso de Graduação em Administração e do Curso de Pós-Graduação em Direito, ambos da Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
• Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

• Pós-Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (FADUSP), Universidade de São Paulo (USP), Brasil

• Áreas de pesquisa: direito do comércio internacional, direito da União Europeia e direitos humanos nas organizações
• Autora dos livros ‘União Europeia e Supranacionalidade’, ‘Mercado Europeu’ e ‘Direito do Comércio Internacional: do Free Trade ao Fair Trade’, além da organização de obras coletivas e autora de artigos científicos

• Coordenadora do Núcleo de Comércio Justo/Fair Trade

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Entre os dias 12 e 26 de outubro de 2018, a Coordenadora do Módulo Jean Monnet, professora Aline Beltrame de Moura, e os membros do projeto, professores Arno Dal Ri Júnior e Paulo Potiara, participaram de uma missão acadêmica composta por professores brasileiros que visitaram e ministraram aulas em quatro universidades no Japão (Kyoto, Doshisha, Osaka e Kobe).  

 

A professora Aline tratou do tema “The choice of law applicable to international contracts in the Brazilian legal system in a comparative perspective”, na qual foi realizada uma análise comparada do direito internacional privado brasileiro com os sistemas jurídicos europeu, americano e latinoamericano. Além disso, também participou de mesas redondas em temáticas sobre “Human Rights in Latin America”.

• Professora do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

• Ph.D. em Direito Internacional pela Università degli Studi di Milano, Itália

• Vencedora do Prêmio Riccardo Monaco, concedido pela Società Italiana di Diritto Internazionale, de melhor tese de doutorado na área do direito internacional defendida na Itália em 2014
• Áreas de pesquisa: direito internacional privado, direito da União Europeia, relações LA-UE
• Coordenadora do Módulo Jean Monnet (2018-2021), do Jean Monnet Network – BRIDGE Project (2020-2023), do Jean Monnet Chair (2023-2026) e co-coordenadora do Jean Monnet Policy Debate – BRIDGE Watch (2023-2026). Todos projetos cofinanciados pelo Programa Erasmus+ da União Europeia
• Coordenadora do Latin American Center of European Studies (LACES)

• Editora-chefe do Latin American Journal of European Studies

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Graduação

Para o primeiro semestre de 2024, serão oferecidas as seguintes disciplinas:

“Direito de Integração”, a qual será ministrada pela Profª PhD. Aline Beltrame de Moura e contará com 36 h/a.

Objetivo geral: O objetivo é fornecer os mecanismos básicos para entender o Direito da Integração, suas fontes, princípios e relações entre ele e os sistemas legais domésticos. Compreender a formação e estruturação dos principais blocos econômicos regionais e sua interação em um mundo globalizado e cada vez mais interdependente.

Conteúdo:

• Globalização e regionalização;
• Estágios de integração;
• Políticas econômicas de integração;
• Harmonização do direito doméstico e supranacional;
• Principais blocos econômicos regionais: União Europeia, Mercosul, Comunidade Andina, União Africana, Liga Árabe.

“Direitos Humanos e Organizações”, a qual será ministrada pela Profª PhD. Joana Stelzer e contará com             36 h/a.

Objetivo geral: Este curso tem como objetivo conscientizar sobre os Direitos Humanos aplicáveis a Organizações Públicas e Privadas, nacionais e internacionais, especialmente empresas (Responsabilidade Social Corporativa). As obrigações legais na área dos Direitos Humanos são vastas e sua compreensão começa com orientações aos Estados sobre a aplicação das normas reconhecidas em tratados internacionais. O poder das empresas no cenário econômico criou obrigações para esses atores não estatais, que também passaram a se submeter à legislação interna e externa relativa aos Direitos Humanos. Assim, o curso seguirá a lógica dos Princípios Ruggie (Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos para implementação do Quadro Proteger, Respeitar e Reparar da ONU), que são parâmetros globais para prevenir o risco do impacto das atividades empresariais nos direitos humanos. Essa compreensão seguirá a lógica bem conhecida de “Proteger, Respeitar e Reparar”: a) O dever do Estado de proteger os direitos humanos; b) A responsabilidade das empresas em respeitar os direitos humanos; e c) O acesso aos mecanismos de reparação. O curso incluirá a iniciativa inédita da União Europeia prevista na proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a devida diligência das empresas em questões de sustentabilidade (COM(2022) 71 final).

Conteúdo: 

• Legislação internacional, principalmente a das Nações Unidas;
• A legislação da União Europeia;
• Mecanismos de reparação existentes;
• Jurisprudência envolvendo Direitos Humanos e Negócios em diferentes tribunais.

“História do Direito Europeu”, a qual será ministrada pelo Prof. Arno Dal Ri Jr. e contará com 36 h/a.

Objetivo geral: O curso tem como objetivo apresentar os conhecimentos básicos e as ferramentas metodológicas e críticas necessárias para compreender as características fundamentais do direito na Europa e na União Europeia. O curso, de natureza institucional, introduz a evolução das instituições e da cultura jurídica europeia e da União Europeia, com referência particular à prática e à ciência jurídica na Itália, França e Inglaterra.

Conteúdo:

• Tempos antigos: Direito Romano;
• Alta Idade Média: uma época sem juristas?;
• Baixa Idade Média: o surgimento de um Ius Commune europeu e do Direito Comum inglês;
• Período Moderno Inicial: do Ius Gentium ao Direito Natural;
• Modernidade: a Revolução Francesa;
• Século XIX: codificação das leis na Europa e no Direito Comum;
• Século XX: o surgimento da União Europeia

Pós Graduação

No primeiro semestre de 2024, serão oferecidas as disciplinas:

“Direito Internacional Privado e Procedimentos Europeus”, com um total de 45 h/a,  pela Profª PhD. Aline Beltrame de Moura.

Objetivo geral: O curso propõe-se a fornecer aos estudantes o conhecimento crítico sobre os problemas gerais da matéria e dos diferentes métodos utilizados, a fim de oferecer uma visão completa do sistema de direito internacional privado europeu, em particular, dos recentes e importantes desenvolvimentos do direito da União Europeia nesse campo.

Conteúdo:

• Técnicas tradicionais e novas orientações metodológicas do direito internacional privado;
• Codificação internacional (universal e regional) através de convenções entre Estados e atos normativos adotados pela União Europeia;
• Problemas atinentes à interpretação e aplicação de tais fontes e a relação entre direito internacional privado e direito da União Europeia;
• Direito de Família europeu;
• Direito Europeu das Sucessões;
• Direito Europeu das Obrigações contratuais e extracontratuais;

“Direito Internacional e Europeu do Meio Ambiente”, com um total de 45 h/a,  pela Profª PhD. Cristiane Derani.

Objetivo Geral: O curso tem como objetivo fornecer aos estudantes conhecimentos críticos sobre os problemas gerais do direito internacional e europeu do meio ambiente e os diferentes métodos utilizados, com o intuito de oferecer uma visão completa do sistema europeu, em particular, dos desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais recentes e importantes do direito da União Europeia nesse campo. Dessa forma, busca analisar como a União Europeia aborda questões ambientais e enfrenta os desafios impostos pela perspectiva da sustentabilidade ambiental.

Conteúdo:

• Estrutura e funcionamento do Direito Ambiental Europeu – DAE;
• Regras e princípios gerais do DAE;
• Estudos de caso sobre o DAE e contratos internacionais;
• Sustentabilidade ambiental nos acordos comerciais da “nova geração” da UE com países terceiros Biodiversidade e Conservação da Natureza;
• Produtos e pegada ambiental;
• Mudanças Climáticas e Degradação da Camada de Ozônio;
• Nexus Água, Energia e Alimentos no DAE.