Graduação
Para o primeiro semestre de 2024, serão oferecidas as seguintes disciplinas:
“Direito de Integração”, a qual será ministrada pela Profª PhD. Aline Beltrame de Moura e contará com 36 h/a.
Objetivo geral: O objetivo é fornecer os mecanismos básicos para entender o Direito da Integração, suas fontes, princípios e relações entre ele e os sistemas legais domésticos. Compreender a formação e estruturação dos principais blocos econômicos regionais e sua interação em um mundo globalizado e cada vez mais interdependente.
Conteúdo:
- Globalização e regionalização;
- Estágios de integração;
- Políticas econômicas de integração;
- Harmonização do direito doméstico e supranacional;
- Principais blocos econômicos regionais: União Europeia, Mercosul, Comunidade Andina, União Africana, Liga Árabe.
“Direitos Humanos e Organizações”, a qual será ministrada pela Profª PhD. Joana Stelzer e contará com 36 h/a.
Objetivo geral: Este curso tem como objetivo conscientizar sobre os Direitos Humanos aplicáveis a Organizações Públicas e Privadas, nacionais e internacionais, especialmente empresas (Responsabilidade Social Corporativa). As obrigações legais na área dos Direitos Humanos são vastas e sua compreensão começa com orientações aos Estados sobre a aplicação das normas reconhecidas em tratados internacionais. O poder das empresas no cenário econômico criou obrigações para esses atores não estatais, que também passaram a se submeter à legislação interna e externa relativa aos Direitos Humanos. Assim, o curso seguirá a lógica dos Princípios Ruggie (Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos para implementação do Quadro Proteger, Respeitar e Reparar da ONU), que são parâmetros globais para prevenir o risco do impacto das atividades empresariais nos direitos humanos. Essa compreensão seguirá a lógica bem conhecida de “Proteger, Respeitar e Reparar”: a) O dever do Estado de proteger os direitos humanos; b) A responsabilidade das empresas em respeitar os direitos humanos; e c) O acesso aos mecanismos de reparação. O curso incluirá a iniciativa inédita da União Europeia prevista na proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a devida diligência das empresas em questões de sustentabilidade (COM(2022) 71 final).
Conteúdo:
- Legislação internacional, principalmente a das Nações Unidas;
- A legislação da União Europeia;
- Mecanismos de reparação existentes;
- Jurisprudência envolvendo Direitos Humanos e Negócios em diferentes tribunais.
“História do Direito Europeu”, a qual será ministrada pelo Prof. Arno Dal Ri Jr. e contará com 36 h/a.
Objetivo geral: O curso tem como objetivo apresentar os conhecimentos básicos e as ferramentas metodológicas e críticas necessárias para compreender as características fundamentais do direito na Europa e na União Europeia. O curso, de natureza institucional, introduz a evolução das instituições e da cultura jurídica europeia e da União Europeia, com referência particular à prática e à ciência jurídica na Itália, França e Inglaterra.
Conteúdo:
- Tempos antigos: Direito Romano;
- Alta Idade Média: uma época sem juristas?;
- Baixa Idade Média: o surgimento de um Ius Commune europeu e do Direito Comum inglês;
- Período Moderno Inicial: do Ius Gentium ao Direito Natural;
- Modernidade: a Revolução Francesa;
- Século XIX: codificação das leis na Europa e no Direito Comum;
- Século XX: o surgimento da União Europeia
Pós Graduação
No primeiro semestre de 2024, serão oferecidas as disciplinas:
“Direito Internacional Privado e Procedimentos Europeus”, com um total de 45 h/a, pela Profª PhD. Aline Beltrame de Moura.
Objetivo geral: O curso propõe-se a fornecer aos estudantes o conhecimento crítico sobre os problemas gerais da matéria e dos diferentes métodos utilizados, a fim de oferecer uma visão completa do sistema de direito internacional privado europeu, em particular, dos recentes e importantes desenvolvimentos do direito da União Europeia nesse campo.
Conteúdo:
- Técnicas tradicionais e novas orientações metodológicas do direito internacional privado;
- Codificação internacional (universal e regional) através de convenções entre Estados e atos normativos adotados pela União Europeia;
- Problemas atinentes à interpretação e aplicação de tais fontes e a relação entre direito internacional privado e direito da União Europeia;
- Direito de Família europeu;
- Direito Europeu das Sucessões;
- Direito Europeu das Obrigações contratuais e extracontratuais;
“Direito Internacional e Europeu do Meio Ambiente”, com um total de 45 h/a, pela Profª PhD. Cristiane Derani.
Objetivo Geral: O curso tem como objetivo fornecer aos estudantes conhecimentos críticos sobre os problemas gerais do direito internacional e europeu do meio ambiente e os diferentes métodos utilizados, com o intuito de oferecer uma visão completa do sistema europeu, em particular, dos desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais recentes e importantes do direito da União Europeia nesse campo. Dessa forma, busca analisar como a União Europeia aborda questões ambientais e enfrenta os desafios impostos pela perspectiva da sustentabilidade ambiental.
Conteúdo:
- Estrutura e funcionamento do Direito Ambiental Europeu – DAE;
- Regras e princípios gerais do DAE;
- Estudos de caso sobre o DAE e contratos internacionais;
- Sustentabilidade ambiental nos acordos comerciais da “nova geração” da UE com países terceiros Biodiversidade e Conservação da Natureza;
- Produtos e pegada ambiental;
- Mudanças Climáticas e Degradação da Camada de Ozônio;
- Nexus Água, Energia e Alimentos no DAE.
