Cátedra Jean Monnet CCJ/UFSC

No primeiro trimestre de 2024 do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) da UFSC, serão ofertadas 2 disciplinas no âmbito da Cátedra Jean Monnet, sendo elas:

1. Direito Internacional Privado e Processual Europeu – quarta-feira das 08:00 às 10:30, ministrada pela Profª. Dra. Aline Beltrame de Moura

2. Direito Ambiental Internacional e Europeu – quarta-feira das 16:00 às 19:00, ministrada pela Profª. Dra. Cristiane Derani

As aulas do primeiro trimestre de 2024 do PPGD se iniciarão na semana do dia 26 de fevereiro.

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A professora ­­­Aline Beltrame de Moura, no uso de suas atribuições, conforme disposto no EDITAL nº 7/2023/PROEX (PROBOLSAS 2024) torna pública a abertura das inscrições para selecionar 2 (dois) alunos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina para desenvolverem atividades no âmbito do Projeto Latin American Center of European Studies (LACES) enquanto bolsistas de extensão.

Entre quase 400 projetos analisados na UFSC, o LACES destacou-se como um dos dois a alcançar a pontuação máxima na avaliação das propostas!

As inscrições deverão ser realizadas no período de ­­­07 até 18 de fevereiro por meio do e-mail alineb.moura@gmail.com.

Mais informações em: https://ccj.ufsc.br/2024/02/07/selecao-de-dois-bolsistas-de-extensao-para-atuar-no-projeto-latin-american-center-of-european-studies/

Dentre os projetos propostos pela Cátedra Jean Monnet, se encontra a realização de disciplinas optativas que serão oferecidas a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e Administração na Universidade Federal de Santa Catarina. 

No semestre 24.1, serão ofertadas 3 disciplinas optativas na graduação, sendo elas: 

• Direito de Integração (DIR5920) – quarta-feira às 10:10, ministrada pela Profª. Aline Beltrame de Moura, no Centro de Ciência Jurídicas da UFSC.

Conteúdo do curso: i) direito constitucional internacional; ii) princípios constitucionais e relações exteriores; iii) hierarquia das normas regionais no sistema jurídico brasileiro; iv) incorporação dos tratados internacionais de caráter regional no Brasil; processos de integração regional: do econômico ao social; Mercosul; União Europeia; outros fenômenos integracionistas: América, África e Ásia.

• Direitos Humanos nas Organizações (CAD8051) – segunda-feira às 20:20, ministrada pela Profª. Joana Stelzer, no Departamento de Ciências da Administração.

Conteúdo do curso: i) legislação internacional, principalmente a das Nações Unidas; ii) a legislação da União Europeia; iii) mecanismos de reparação existentes; iv) jurisprudência envolvendo Direitos Humanos e Negócios em diferentes tribunais.

• História do Direito Europeu (DIR6005) – segunda-feira às 20:20, ministrada pelo Prof. Arno Dal Ri Jr., no Centro de Ciência Jurídicas da UFSC.

Conteúdo do curso: i) Tempos antigos: Direito Romano; ii) Alta Idade Média: uma época sem juristas?; iii) Baixa Idade Média: o surgimento de um Ius Commune europeu e do Direito Comum inglês; iv) Período Moderno Inicial: do Ius Gentium ao Direito Natural; v) Modernidade: a Revolução Francesa; vi) Século XIX: codificação das leis na Europa e no Direito Comum; vii) Século XX: o surgimento da União Europeia

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O Grupo de Estudos Europeus UFSC/CNPq insere-se no âmbito das atividades desenvolvidas pelos projetos Jean Monnet coordenados pela UFSC e financiados pelo Programa Erasmus+ da União Europeia, em particular, pela Cátedra Jean Monnet.
O objetivo do Grupo é auxiliar acadêmicos, jovens pesquisadores e demais interessados a adquirir informações e conhecimentos relacionados à União Europeia a partir de uma perspectiva analítica, crítica e axiológica do direito e das relações internacionais. Além disso, visa consolidar-se como um instrumento eficaz de intercâmbio e construção de conhecimento entre pesquisadores que desejem aprofundar seus estudos em temas europeus, estimulando a produção científica de alto nível nesta área.
Substancialmente, a proposta é discutir questões fundamentais da integração europeia, bem como seus recentes desenvolvimentos, as direções futuras e suas interações com outras regiões, como a América Latina e o Brasil.
Nesse sentido, a partir do primeiro semestre de 2024, serão iniciadas as reuniões periódicas do Grupo de Estudos Europeus UFSC/CNPq, em formato online, as quais serão conduzidas por especialistas na temática proposta e aberta de modo gratuito a todos interessados.
Mais informações sobre o Grupo de Estudos serão disponibilizadas no início do semestre 24.1.
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A professora Aline Beltrame de Moura, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, passa a ser titular de uma Cátedra Jean Monnet atribuída pela Comissão Europeia. O projeto “Jean Monnet Chair: Sharing Values and Renewing UE-Brazil Partnership” foi aprovado para financiamento pelo Programa Erasmus+, o qual visa consolidar e aprofundar as atividades e redes criadas com sucesso a partir de outros projetos já financiados pelo mesmo Programa e também coordenados pela prof. Aline.

A Cátedra Jean Monnet premeia a excelência na educação e na investigação em assuntos europeus e é uma das mais importantes distinções acadêmicas internacionais atribuída a um professor no âmbito dos estudos sobre a Integração Regional e o Direito da União Europeia. 

O objetivo principal da Cátedra é analisar em que medida a existência de valores comuns entre a União Europeia e o Brasil pode impactar no renovado interesse europeu pela América Latina enquanto parceiro estratégico e, em particular, pelo nosso país. Nesse contexto, deve ser levado em consideração uma série de fatores, que vão desde a relevância econômica até as instabilidades democráticas e políticas na região, que podem colocar em cheque o compartilhamento de certos valores e ameaçar o fortalecimento dessa cooperação em outras áreas de interesse comum. 

Para tanto, a Cátedra prevê a realização de uma série de atividades de ensino, pesquisa e extensão que serão oferecidas aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito e Administração da Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com os professores Arno Dal Ri Junior, Cristiane Derani e Joana Stelzer. 

Dentre as iniciativas, a partir do primeiro semestre de 2024, serão iniciadas as reuniões do Grupo de Estudos Europeus UFSC/CNPq, criado com o fim de propiciar o aprofundamento da análise dos temas propostos, bem como serão publicados livros com o resultado das pesquisas realizadas pela Cátedra e organizadas Palestras e Seminários com a participação de professores e pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

O projeto Jean Monnet Network – BRIDGE, co-financiado pelo programa Erasmus+ da União Europeia, e o Latin American Center of European Studies (LACES) em parceria com a Escola Nacional da Defensoria Pública da União – ENADPU, convidam toda a comunidade acadêmica e demais interessados a participar do curso de capacitação “O processo de integração regional da União Europeia e o seu impacto na prestação da assistência jurídica na América Latina”.

O objetivo do curso é examinar a legislação e as políticas da União Europeia a fim de compreender como este processo de integração regional lida com questões jurídicas complexas que acabam por impactar na prestação de assistência jurídica oferecida em países latino-americanos. Em específico, pretende-se identificar as políticas e instrumentos legais disponíveis para facilitar a cooperação judiciária e construir novas pontes de diálogo entre a União Europeia e países terceiros, em particular, os latino-americanos.

O curso será ministrado virtualmente na plataforma da ENADPU com aulas ao vivo nos dias 6, 8, 13, 14, 18, 20 e 22 de outubro, sempre das 10h às 12h (horário de Brasília). As disciplinas serão ministradas em português ou espanhol.

Confira a programação:

06/10 – Origens e Desenvolvimento da Integração Europeia (PT)

Palestrante: Aline Beltrame de Moura (Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

08/10 – Espacio de libertad, seguridad y justicia (ES)

Palestrante: Walter Arevalo (Universidad de Rosario, Colômbia)

13/10 – Derecho internacional privado europeo: Derecho de família y alimentos (ES)

Palestrante: Beatriz Campuzano Díaz (Universidad de Sevilla, Espanha)

14/10 – Direito Internacional Privado europeu: homologação e execução de decisões estrangeiras (PT)

Palestrante: Nuno Cunha Rodrigues (Universidade de Lisboa, Portugal)

18/10 – Tutela de los derechos humanos en la Unión Europea (ES)

Palestrante: Manuel Becerra-Ramirez (Universidad Nacional Autonoma del Mexico, México)

20/10 – Migración y refugio en la Unión Europea (ES)

Palestrante: Sandra Negro (Universidad de Buenos Aires, Argentina)

22/10 – Ação Global contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (PT)

Palestrante: Naiara Posenato (Università degli Studi di Milano, Itália)

As inscrições são gratuitas e estão abertas até dia 05/10 mediante preenchimento do formulário https://forms.office.com/r/1LgetkE0w7.

Ao final do curso haverá emissão de certificados de 42 horas.

Is now available the Legal Analysis and Proposed Provisions organized by the Centre for International Sustainable Development Law (CISDL) with the contribution of professor Aline Beltrame de Moura and professor Cristiane Derani, representing the Federal University of Santa Catarina and the Jean Monnet Network/Module.

CISDL undertook a multi-year program of work exploring EU-MERCOSUR in relation to leading trade and investment agreements and through the creation of a regional community of practice to enhance legal capacity in both the EU and the MERCOSUR Member States, and more broadly.

An expert workshop was conducted on February 9, 2021 to discuss legal options in light of progressive practices found in regional and bilateral instruments.

The document can be accessed through the following link: https://www.cisdl.org/wp-content/uploads/2021/04/Environment-and-Climate-Change-in-the-Draft-EU-29.04.2021-Final.pdf

This Week began the European Council Simulation, promoted in the scope Jean Monnet Module, in the Law and Policies of the European Union subject, ministered by Dr. Aline Beltrame de Moura in the Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). During the two day simulation each group of students was representing a delegation of a EU member state and was debating the topic “Fighting Disinformation in defense of Democratic Institutions” to find solution for this issue.

The dynamics of the event were based in the 3rd Simulation of the European Union in Brazil (SUEB) organized by European Union Delegation in Brazil. Besides the theme, the simulation also had studying material developed and kindly promoted by the EU delegation, along with the support of Jean Monnet Network BRIDGE.

“Fighting Disinformation in defense of Democratic Institutions”

The issue of misinformation discussed gets attention by its extreme contemporaneity and impact not only in European Politics, but also in democracies all around the globe, especially in Latin America. This impact can be seen in many casas as: the Brexit referendum, the last European elections and, more recently, misinformation campaigns toward COVID-19 pandemic.

Taking this reality into consideration, the simulation aims at incentivizing students to study the actions already taken by to fight misinformation campaigns, in addition to proposing new measures for this problematic, measuring technical and, more importantly, politic-diplomatic barriers of those proposals. Such measures include: digital literacy actions, new regulations for social media, protocols for fighting fake news and cooperation initiatives among EU members states. The debate happens in a environment that aims at advancing the knowledge about European institutions and its impact beyond the EU borders.

Com a pandemia da Covid-19, o ensino remoto trouxe muitos desafios e expectativas, mas também muitas inovações na metodologia tradicional do ensino jurídico. Uma nova abordagem de ensino-aprendizagem foi idealizada para envolver os alunos de uma maneira diferente e moderna.

Como resultado de uma das atividades assíncronas realizadas durante dois semestres nas disciplinas de Direito Internacional e de Direito e Políticas da União Europeia, ambas lecionadas pela professora Aline Beltrame de Moura no Curso de Graduação em Direito da UFSC entre os meses de agosto de 2020 e maio de 2021, os alunos desenvolveram uma série de PODCAST’s sobre os temas debatidos em sala de aula, sempre tentando conectar teoria e prática de um modo mais leve e atual.

Até o momento, tivemos mais de 1.600 acessos no canal Direito Internacional Hoje e mais de 400 escutas no canal Direito e Políticas da União Europeia.

Para quem quiser conferir, segue os canais que contém as séries de PODCAST’s que estão disponíveis no Spotify:

Direito Internacional Hoje: https://open.spotify.com/show/4ZtPCglzrYpudjJoKDsIeL…

Direito e Políticas da União Europeia: https://open.spotify.com/show/6eM9r4PVFD0lPML0Za75M4

Com apoio do Módulo Jean Monnet UFSC e do Jean Monnet Network BRIDGE, a Comissão de Direito e Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina (OAB/SC), sob a coordenação de Aline Beltrame de Moura e Letícia Mulinari Gnoatton, elaborou o “Business Guide SC: a legislação e as oportunidades de negócio em Santa Catarina”.

O Guia nasceu da necessidade de apresentar de modo mais simples e objetivo as questões jurídicas que devem ser levadas em consideração pelos potenciais investidores estrangeiros que escolham o Estado de Santa Catarina como o lugar de destinação dos seus recursos financeiros e interesses estratégicos.

Com o objetivo de promover uma propagação mais acessível ao público-alvo do projeto, alcançando, portanto, um maior número de destinatários estrangeiros, o Guia está disponível nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.

O Guia está divido em 13 seções, cada qual correspondendo a um assunto que é abordado seguindo uma metodologia padronizada que objetiva facilitar a leitura e compreensão do tema mesmo por pessoas não ligadas ao meio jurídico. Certamente, a proposta é que o investidor tenha um primeiro contato com a legislação brasileira por meio do presente material, não afastando, contudo, a necessidade de assessoramento jurídico por parte de advogado especializado no assunto para análise da situação concreta.

O material, publicado em abril de 2021, pode ser acessado em: https://www.oab-sc.org.br/publicacoes ou diretamente nos links abaixo:

Business Guide SC em Português: https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/update/331_58_606b51ab84c45.pdf

Business Guide SC em Inglês: https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/update/331_58_606b5729a6020.pdf

Business Guide SC em Espanhol: https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/update/331_58_606b5a20af08a.pdf